1. Este acordo
Estes Termos de Serviço (os "Termos") formam o acordo entre você e Aron de Groot, atuando sob o nome Groot Apps, estabelecido nos Países Baixos ("nós"), quanto ao app para iPhone Orbit e a este site.
Ao baixar, instalar ou usar o Orbit você aceita estes Termos, que também servem como contrato de licença de usuário final (EULA) exigido pela Apple. Se não os aceita, não use o app.
Estes Termos são escritos para consumidores. Nada aqui limita os direitos que você tem pelo Código de Defesa do Consumidor ou por norma imperativa do seu país de residência; se uma cláusula conflitar com esses direitos, eles prevalecem e o restante dos Termos permanece válido.
2. O que é o Orbit
O Orbit é um app de rotinas e hábitos para iPhone, desenhado pensando no TDAH. Oferece temporizadores, lembretes, sequências, congelamentos e um ranking de amigos opcional.
O Orbit não é dispositivo médico e não fornece aconselhamento médico. Não diagnostica, trata, cura nem previne TDAH ou qualquer outra condição, e não substitui o cuidado de um profissional qualificado. Se você está em tratamento, siga a orientação do seu médico. Em crise, procure o número de emergência local ou uma linha de apoio (no Brasil, CVV 188).
3. Sua licença
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Orbit em aparelhos Apple que você possua ou controle, conforme os Termos da App Store. O uso é pessoal e não comercial.
Você não pode: copiar, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir o app; fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, salvo na medida expressamente permitida por lei; remover avisos de autoria; ou contornar o paywall ou qualquer proteção técnica.
O app, seu design, código-fonte, arte e nome continuam nossos. Suas rotinas, notas e demais conteúdos continuam seus — esta licença não nos dá propriedade sobre eles e, como não podemos lê-los, nenhuma possibilidade de uso.
4. Apple
Este acordo é entre você e nós, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelo Orbit nem por seu conteúdo. Especificamente:
- A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Orbit.
- Se o app não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra. Na máxima extensão permitida em lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia.
- Nós, e não a Apple, respondemos por qualquer alegação de violação de propriedade intelectual, responsabilidade pelo produto ou proteção do consumidor.
- Você confirma não estar em país sob embargo do governo dos EUA ou designado como "apoiador do terrorismo", e não constar de listas norte-americanas de partes proibidas ou restritas.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigi-los de você.
5. Assinaturas e pagamento
O Orbit tem um nível gratuito e um pago (Orbit Premium), vendido como assinaturas semanal e anual de renovação automática e como compra única vitalícia. Os preços vigentes, com impostos, aparecem na App Store antes da confirmação, na sua moeda.
- A cobrança é feita na sua conta Apple ao confirmar a compra.
- As assinaturas renovam automaticamente, salvo se a renovação for desativada ao menos 24 horas antes do fim do período vigente.
- A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente.
- Você gerencia e cancela assinaturas em Ajustes → [seu nome] → Assinaturas. Apagar o app não cancela a assinatura.
- Qualquer período de teste gratuito é perdido se você assinar durante o teste.
- Se mudarmos o preço, a Apple pedirá seu consentimento antes da próxima renovação; sem consentimento, a assinatura simplesmente termina.
"Vitalício" refere-se à vida do app: enquanto distribuirmos e mantivermos o Orbit. Não é promessa de serviço perpétuo em hardware ou sistemas futuros.
6. Direito de arrependimento e desistência
No Brasil, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias para desistir de compra feita fora do estabelecimento comercial, contados da contratação. Na UE, no EEE e no Reino Unido o prazo é de 14 dias para contratos a distância de conteúdo digital.
Como os recursos pagos do Orbit são fornecidos imediatamente, no momento da compra pede-se seu consentimento para a execução imediata. Se preferir preservar o prazo de arrependimento, não use os recursos premium e solicite o reembolso dentro do período.
O pedido é feito por meio da Apple, vendedora de todas as compras da App Store.
7. Reembolsos
A Apple cuida de toda a cobrança e de todos os reembolsos das compras da App Store. Não podemos conceder nem bloquear reembolso. Solicite em reportaproblem.apple.com ou em Ajustes → [seu nome] → Mídia e Compras → Ver Conta → Histórico de Compras.
Se a Apple negar um reembolso a que você entende ter direito legal, escreva para billing@groot-apps.com e apoiaremos seu caso junto à Apple.
8. Garantia legal
No Brasil, os arts. 18 a 20 do Código de Defesa do Consumidor garantem a você produto adequado ao fim a que se destina, com prazo de 90 dias para vícios aparentes em produtos duráveis. Na UE, a Diretiva 2019/770 assegura conformidade por dois anos em compra única e por toda a vigência de uma assinatura.
Se o Orbit não estiver conforme, você tem direito à correção e, se ela falhar ou for desproporcional, ao abatimento proporcional do preço ou à rescisão. Relate defeitos em support@groot-apps.com. Esses direitos são gratuitos e somam-se a tudo o mais previsto nestes Termos.
9. Uso aceitável
Use o Orbit de forma lícita e respeitosa. Em especial, no ranking de amigos você não deve:
- escolher nome de exibição ofensivo, de ódio, enganoso ou que se passe por outra pessoa;
- compartilhar links de convite com quem não concordou em recebê-los;
- tentar ler, alterar ou apagar registros de outros membros, ou interferir no banco do CloudKit;
- usar meios automatizados para inflar sequências ou manipular o ranking.
Podemos remover nome de exibição ou registro de ranking que viole estas regras. Como não mantemos conta em seu nome, a medida limita-se a esse registro — o restante do app continua funcionando.
10. Disponibilidade e mudanças
Buscamos manter o Orbit funcionando nas versões de iOS com suporte, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Recursos que dependem de serviços da Apple — sincronização com o iCloud, ranking, compras — dependem da disponibilidade da Apple, não da nossa.
Podemos adicionar, alterar ou remover recursos. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que uma assinatura paga oferece, avisaremos com antecedência; você poderá cancelar e, quando a lei exigir, receber reembolso proporcional do período não usado.
11. Fim do acordo
Você pode encerrar este acordo a qualquer momento apagando o app; cancele a assinatura separadamente nos ajustes da sua conta Apple. Podemos suspender ou encerrar sua licença em caso de violação relevante destes Termos — na prática, apenas pelos abusos do ranking descritos na seção 9. As cláusulas de propriedade intelectual, responsabilidade e lei aplicável sobrevivem ao término.
12. Responsabilidade
Respondemos por dolo e culpa grave, por morte ou dano pessoal e por tudo o que norma imperativa não permite excluir — inclusive a responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, e na medida permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados por circunstâncias fora do nosso controle (falha do seu aparelho, indisponibilidade do iCloud ou exclusão feita por você) nem por rotinas, compromissos ou obrigações perdidos.
Faça seus próprios backups. A função de exportação do Orbit existe exatamente para isso.
13. Lei aplicável e conflitos
Aplica-se a lei neerlandesa. Se você é consumidor residente em outro país, mantém a proteção das normas imperativas do seu país — esta escolha de lei não pode afastá-las. No Brasil, o consumidor pode demandar no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
Fale conosco primeiro em hello@groot-apps.com: quase tudo se resolve mais rápido assim. No Brasil, a plataforma consumidor.gov.br também está disponível.
A plataforma europeia de resolução de litígios online encerrou as atividades em 20 de julho de 2025, portanto não há mais link de ODR da UE.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos quando o app ou a lei mudarem. A data no topo sempre indica a versão vigente. Mudanças relevantes que afetem assinatura paga são anunciadas antes de entrar em vigor; continuar usando o Orbit depois significa aceitá-las. Caso contrário, você pode cancelar.
15. Contato
Geral: hello@groot-apps.com · Suporte: support@groot-apps.com · Cobrança: billing@groot-apps.com · Privacidade: privacy@groot-apps.com · Acessibilidade: a11y@groot-apps.com